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A eficácia das medidas punitivas do devedor de pensão alimentícia

A presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre a Eficácia
das Medidas Punitivas do Devedor de Pensão Alimentícia, considerando a
aplicação das medidas existentes para atingir a satisfação do débito.
Esta monografia apresenta que das diversas formas garantida pela
legislação adotada pelo judiciário para atingir o devedor, são eficazes dentro do seu alcance. E uma vez sendo insatisfeita, podendo o alimentado fazer valer de outro meio para obter a quitação.
Com base em dados bibliográficos, jurisprudências e artigos,
buscou-se apresentar uma visão geral dos meios de execução para cobrança deste débito, com maior destaque o de coerção pessoal (prisão).
Apesar da divergência doutrinaria e dos julgados quanto aos meios
aplicados para satisfazer o débito, por defenderem que atingem a liberdade, bem como a dignidade da pessoa humana. Tem como escopo apenas de coibir o alimentante a pagar.

Palavras-chave: medidas punitivas, alimentos e eficácia.

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