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Abuso sexual infantil: a importância da oitiva da criança em casos de abuso sexual

O presente estudo tem por objeto abordar o tema do abuso sexual infantil e a melhor forma de obter participação da criança na formação da prova contra o abusador, utilizando o método de inquirição conhecido como Depoimento Sem Dano. Para melhor compreensão do tema, foi
feito um histórico acerca dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, em especial no século XX, com a mudança de paradigmas ocorrida com o a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Em seguida foi definido o abuso sexual de forma ampla, incluindo classificações e formas de prevenção, o perfil do
abusador e a síndrome da adição, bem como a definição do termo pedofilia, que é amplamente utilizado para definir qualquer tipo de abuso sexual infantil. Na seqüência objetivou-se situar o abuso sexual infantil na Constituição Federal, e penalmente demonstrar que o abuso sexual
infantil não se configura em um único tipo penal, mas em várias condutas previstas não só no Código Penal, mas também no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, pretende-se demonstrar a grande dificuldade de descobrir a ocorrência do abuso sexual infantil, seja pela dificuldade que a criança encontra para falar sobre o abuso ocorrido, principalmente no abuso intrafamiliar, seja pela falta de métodos eficazes de inquirição, onde demonstramos ser o Depoimento Sem Dano uma solução eficaz e menos traumatizante para a criança que já foi vítima do abuso.

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