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Crimes contra a dignidade social e as mudanças trazidas pela lei 12.015/09

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise sobre as
mudanças trazidas pela lei 12.015 de 2009 que modificou a maioria dos artigos referentes aos crimes contra a dignidade sexual, elencados no título III do Código Penal Brasileiro. Historicamente podem-se perceber mudanças da lei na parte dos crimes contra os costumes, agora com a nova nomenclatura - contra a dignidade sexual – só que nenhuma tão significativa quanto à da lei 12.015/2009, pois a lei alterou todo capítulo. A modificação trás a idéia de maior proteção à criança e ao adolescente, bem como aos vulneráveis, e uma espécie de igualdade entro homem e a mulher, o que deixa claro o cumprimento da igualdade prevista na constituição que diz que todos são iguais perante a lei. As mudanças trazidas por essa lei trouxeram um tratamento mais rígido aos crimes e uma adequação à constituição, uma perfeita sintonia com a carta magna. Foram alterados os artigos 213, 215, 217, 218, 225, 227, 228, 229, 230, 231, 233 e 234. A mudança trazida pela lei 12.105/2009 foi uma das maiores
ocorridas em décadas da vigência dessa legislação, no estudo desse tema,
não há o que se falar em correntes majoritárias ou linhas de raciocínio
seguidas, o presente trabalho visa tão somente uma análise dos artigos
modificados, e procura entender porque o legislador resolveu fazer essas
mudanças.

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