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Judicialização da saúde: acesso a medicamentos no Brasil.

Este artigo se propõe a estudar a questão da judicialização na saúde e o
acesso (ou a dificuldade dele) a medicamentos no Brasil. Partindo dos direitos fundamentais individuais e coletivos, passando por princípios constitucionais, direitos sociais, políticas públicas sociais e econômicas até a distribuição de medicamentos, que são os pontos principais deste estudo, percebe-se a necessidade de adequação do ordenamento jurídico brasileiro à realidade social presente. Outro ponto importante é a questão da resolução desses conflitos por parte do Poder Judiciário e até que ponto essa intervenção é cômoda. Este trabalho adotará como metodologia pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais.
Palavras chave: Saúde. Direito Constitucional. Direitos fundamentais. Direito à Saúde. Políticas públicas. Medicamentos.

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