Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) x Violência Doméstica Contra a Mulher

Esta investigação acadêmica trata da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a qual estabelece ferramentas para coibição e prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres, fato que vem apresentando índices preocupantes no Brasil. O presente estudo aborda, primeiramente, o histórico da norma, desde os eventos que prederam e resultaram seu surgimento à sua confecção. Posteriormente, são expostos os tipos de violência doméstica e os mecanismos protetivos, ambos descritos na referida Lei. Por fim, a pesquisa faz uma breve menção acerca da eficácia e/ou ineficácia na aplicabilidade e efetividade do instrumento legal em assistir e proteger a vítima, bem como os desafios a serem vencidos e ações a serem implantadas, de modo que, se colocadas em prática, inibiria consideravelmente os casos onde há condutas violentas, como agressões físicas e verbais, contra a mulher. Para isso, foi analisado artigos científicos, dados estatísticos e a própria legislação.