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O PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE
PRATICAM ATOS INFRACIONAIS

Esta monografia pretende compreender o papel do Estado no sentido de
promover a proteção do infanto-juvenil autor de ato infracional. Trata-se de uma
pesquisa qualitativa, que se embasará em revisões bibliográficas dentro do tema
proposto. O texto busca fazer uma análise sobre as ambiguidades das políticas públicas voltadas para esse público em questão. Para tanto, será apresentada a história social da infância e da família e o percurso realizado até serem tuteladas pelo
Estado. Além disso, apresenta as leis e instituições que foram criadas com discursos
de proteção, mas que sua prática é de violência objetiva, moral e subjetiva, promovendo a exclusão por meios de discursos de integração. Junto a isto, em um contexto histórico, será abordada a questão da proteção frente a uma sociedade que passa
de soberana a disciplinar e posteriormente a uma sociedade de controle. O texto
discute os termos de igualdade e liberdade dentro de uma perspectiva do ECA e tenta compreender as lógicas que movimentam o poder do Estado em relação a essa
lei, sob a lógica da biopolítica. Os discursos protetivos das políticas públicas voltados à infância e a adolescência que na pratica não se sustentam, têm como finalidade disciplinar, controlar e punir especificamente a criança pobre.
O texto busca através dessa trajetória, compreender a partir de qual intervenção Estatal é possível promover a proteção ao infanto-juvenil; autores de atos infracionais. No tocante aborda não apenas as políticas públicas, mas os efeitos afetivos
que essas produzem e fazem circular no meio da sociedade o sentimento de desamparo.

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