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O conflito entre a convicção religiosa e o direito acerca do aborto no Brasil.

O presente estudo pretende apresentar a visão do Direito brasileiro e da
religião cristã acerca do aborto, procurando explicitar os fundamentos de cada uma
destas convicções. Como se sabe, o sistema jurídico brasileiro não legaliza o
aborto. Contudo, há, no Código Penal, no artigo 128, excludentes de ilicitude,
quanto o aborto for pratico por médico para salvar a vida da gestante ou se a
gravidez resulta de estupro. Além disso, o STF, no julgamento da ADPF n. 54/2012,
desconsidera a interrupção da gravidez de feto anencéfalo como sendo fato típico.
Por outro lado, a religião cristã, expressa no catolicismo, evangelismo e espiritismo,
se posiciona de forma contrária a prática do aborto, por conta do fato de que é
somente Deus o ―senhor da vida‖, sendo, portanto, o aborto, uma ofensa a Deus, ou
seja, um grave pecado. Conclui-se que a visão religiosa e a jurídica atentam para o
valor da vida e da dignidade da pessoa humana.
PALAVRAS-CHAVE: Biodireito. Bioética. Aborto. Direito Penal.

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