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O dano moral sobre os direitos básicos do consumidor

A intenção do presente trabalho é mostrar ao leitor o que vem acontecendo atualmente com as ações propostas pelos consumidores, mais especificamente, no que tange ao tema Dano Moral. Atualmente as indenizações a respeito do dano moral tem gerados discussões
intermináveis, sejam pelos operadores de direito, magistrados e doutrinadores. Os magistrados tem usados parâmetros dificultosos para a fixação dos danos morais no qual vem gerando discussões, devido as maiorias das decisões serem de valores muito abaixo do esperado pelas partes, principalmente para a parte autora que move o Poder Judiciário no
intuito de ver reparado a lesão sofrida, seja de cunho moral e até mesmo material, de forma que satisfaça sua pretensão. A lei possui uma lacuna muito grande, pelo simples fato de não estabelecer valores específicos quanto a quantificação para cada tipo de lesão sofrida pelo consumidor. Cabendo apenas a figura do magistrado analisar as provas apresentadas pelas partes, para então aplicar critérios de fixação quanto ao dano moral, para então, compensar o prejuízo sofrido pela vítima em virtude da agressão sofrida a sua dignidade, conferindo-lhe quantia pecuniária a ponto de minimizar a dor psicológica que lhe foi imputada, tomando o
cuidado para que não cause enriquecimento sem causa do ofendido, o que se torna vedado no nosso ordenamento jurídico.

Palavra Chave: Consumidor – Dano Moral – Critério de Fixação – Indenização.

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