Pregão Eletrônico: Um Estudo Sobre a Importância de se Modernizar os Processos Licitatórios no Poder Legislativo Baiano

A aquisição de bens e serviços na Administração Pública está regulamentada pela Lei 8.666/93 e demais legislações relacionadas, as quais normatizam as modalidades que poderão ser utilizadas em cada contexto licitatório. Este trabalho estuda os procedimentos de compras dos órgãos públicos e tem como objetivo principal: descrever os principais benefícios de se implementar o pregão, na sua modalidade eletrônica em detrimento do presencial, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Por meio deste artigo é possível constatar que a compra de bens e serviços pela modalidade denominada pregão eletrônico, revela inúmeros benefícios para a Administração Pública. Com o objetivo de fundamentar tal estudo foi realizado um levantamento teórico em livros, revistas especializadas, trabalhos acadêmicos e leis específicas relacionado aos processos licitatórios praticados no âmbito público. A posteriori, são demonstrados os procedimentos realizados nos pregões e o papel do pregoeiro. Por fim, é retratada uma análise da estrutura licitatória da ALBA evidenciando os desafios e as vantagens de se aplicar esse moderno procedimento licitatório.