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Princípios constitucionais que fundamentam a adoção por casais homoafetivos.

Este artigo, tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica de adoção por
casais homoafetivos, com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da
pessoa humana e da proteção integral. Para o desenvolvimento do assunto, realizou-se uma
pesquisa bibliográfica abrangendo doutrinas, artigos científicos e legislações. O trabalho foi
dividido em três capítulos. O primeiro deles traz um breve estudo sobre a evolução da
família no ordenamento jurídico nacional, demonstrando que esta passou a ser concebida
conforme o pensamento da contemporaneidade, em especial, através dos princípios de
igualdade e afeto introduzidos pela CFRB/88 e pelo ECA. No segundo capítulo abordaramse as características do instituto da adoção no Código Civil e no ECA, pondo em debate o
atual conceito de adoção. No terceiro capítulo, foi apresentado a possibilidade jurídica da
adoção por casais homoafetivos com fundamento nos princípios constitucionais da
dignidade da pessoa humana, com especial destaque para o papel da família na proteção
integral da criança e do adolescente.
Palavras chave: Adoção. Casal homoafetivo. Princípios constitucionais. Direito de
Família.

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