Princípios e Aspectos da Ação Penal

O presente estudo tem por objetivo analisar os princípios norteadores do processo penal observando os aspectos da interpretação da lei penal. De modo a compreender as características de cada um dos princípios os sistemas acusatórios, bem como as modalidades de interpretação dada à lei penal. Pois, no momento em que é cometida a infração o Estado, que tinha um poder abstrato, genérico e impessoal, passa a ter uma pretensão concreta de punir determinada pessoa. Surge, então, a lide penal, caracterizada pelo conflito de interesses entre a pretensão de punir o infrator do Estado e a resistência a esta pretensão oferecida pelo infrator. A situação da segurança pública atual no Brasil, a incidência da criminalidade ganhou proporções inimagináveis. Diversos são os delitos cometidos, mas o sistema processual segue um único procedimento. Não se pode condenar uma pessoa sem o devido processo legal, por exemplo. E, sendo o acusado condenado o Estado precisa atender a requisitos para sua segurança e manutenção enquanto cumpre a sua pela privativa de liberdade ou restritiva de direito. Ou seja, o criminoso será punido pelo crime, porém não pode ser esquecido pelo Estado em uma cela. Assim, a pesquisa se dará de modo qualitativo. Por meio de leitura de textos e livros sobre o tema, bem como artigos por meio eletrônico.