top of page
Bottom

SAÚDE | CLIQUE AQUI |
A aplicação da prescrição pela pena ideal no direito penal brasileiro a luz dos princípios da celeridade e economia processual
Este trabalho trata da aplicação da prescrição pela pena ideal no Direito
Penal brasileiro a luz dos princípios da celeridade e economia processual,
tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica, trazendo ao conhecimento geral questões relevantes, como a necessidade de termos um devido processo legal mais efetivo e com uma duração mais razoável do que a atual, as diferentes espécies de prescrição, suas subespécies e seus diferentes efeitos, bem como foram expostas diversas posições doutrinarias e jurisprudenciais acerca do tema. Foram trazidas também inovações legislativas que corroboram com o tema hora tratado. Ao final é feita uma análise sistemática do ordenamento jurídico que vem a demonstrar a importância que tem o reconhecimento e aplicação da prescrição pela pena ideal face ao interesse coletivo que anseia por uma justiça mais célere e efetiva.
Top
bottom of page
