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EDE UNICSUL |
A CONTRIBUIÇÃO DA ANÁLISE FINANCEIRA NA PERÍCIA CONTÁBIL COMO SUPORTE NA DECISÃO DOS JUÍZES NOS PEDIDOS DE CONCORDATAS
Neste trabalho pretende-se demonstrar a importância da análise financeira como instrumento da perícia contábil para dar suporte às decisões dos juizes nos pedidos de concordatas. Demonstra-se de maneira lógica e racional, a necessidade que tem a Justiça, representando a sociedade, de averiguar com maestria se a empresa, na verdade, está numa situação de dificuldades meramente efêmera e recuperável. O que tem acontecido, na verdade, é a não reabilitação da peticionária, porque na maioria das vezes quando pleiteia já não mais tem meios de reabilitação. Sugere-se que seja estudada a possibilidade da exigência de estudos econômico-financeiros junto a profissionais da área especializada, para que possam no exercício da perícia, diagnosticarem as condições de continuidade das empresas. As empresas que pleiteiam esse benefício da lei, acabam por maquiar a situação que se encontram, incluindo e excluindo em suas demonstrações contábeis valores que não representam a sua realidade, daí a readequação do balanço e a necessidade de análise. Uma análise técnica por profissional habilitado serviria, sem dúvida nenhuma, para dar sustentação legal às decisões judiciárias. Prejuízos advindos de possíveis decisões indevidas seriam evitados fazendo com que o governo fosse menos lesado com direitos tributários; que fornecedores de bens ou direitos não tivessem avolumado seus créditos a receber; que os empregados, mesmo aproveitando da preferência do recebimento, não fizessem quaisquer tipos de acertos, inclusive em alguns casos até mesmo recebendo mercadorias ou produtos como pagamentos. Enfim, a proposta aqui demonstrada, tem a pretensão de maior justiça, porque toda a sociedade perde quando a concessão da concordata preventiva é dada sem critérios analíticos, baseados apenas em hipóteses sofismáticas de profissionais de outras áreas.
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