Este artigo tem como tema o estudo das modalidades de publicidade
ilícita presente na relação de consumo. Seu objetivo é atentar ao adquirente do
produto sobre os riscos que podem sofrer por publicidades feitas por agentes
maliciosos de marketing, cujo intuito é a venda disparada do produto, não se
importando em si com a maneira que aquela publicidade irá atingir a vida
econômica, social e moral daquele consumidor. O artigo procura mostrar a forma
maliciosa como agem os fornecedores para atingir seus objetivos, expor as
possibilidades e limites que nosso ordenamento jurídico concede aos consumidores
atingidos. Utilizando o procedimento metodológico bibliográfico e documental,
chega-se à conclusão de que a liberdade de expressão concedida aos fornecedores,
faz com que os mesmos não tenham limites, e, sendo então, imprescindível a
proteção ao consumidor.
Palavras chave: Direito do consumidor. Publicidade enganosa. Publicidade Abusiva.
Marketing oculto. Mensagem subliminar. CONAR.