Na atual ordem sócio-econômica, regulada pelos mercados, imperiosa se faz a necessidade de retomar aspectos axiológicos e legais para balizar a celebração dos contratos e regular seus efeitos jurídicos. No presente trabalho, procuramos analisar, a partir do método da pesquisa crítico-jurídica e bibliográfica, o contrato de transporte, mormente o rodoviário de
pessoas. Destarte, como não poderia ser diferente, enveredamos pela análise históricoconceitual, principiológica, legal e jurisprudencial. Analisar os efeitos jurídicos relativos à responsabilidade civil do contrato de transportes, vis a vis, não tornou-se tarefa tão difícil, considerando que as principais doutrinas acerca do tema não divergem gravemente no que
tange ao tema da responsabilização. A questão que se coloca pertinente a esta espécie contratual são suas modalidades e a extensão da responsabilidade. Ao cabo, podemos afirmar que, de certo, muito ainda há que se progredir, tanto no ordenamento jurídico internacional e
brasileiro, no que diz respeito, em especial, à proteção da dignidade da pessoa humana que, ainda é muito vitimizada pelos abusos de direito perpetrados pelos contratados na prestação deste tipo de contrato.
Palavras-chaves: Contratos. Contrato de Transporte. Responsabilidade Civil.