A presente monografia trata, de forma acadêmica, da súmula trazida com a Emenda Constitucional n. 45/2004, esta que acrescentou o art. 103-A a Constituição da República Federativa do Brasil, e autorizou o Supremo Tribunal Federal a editar súmulas com efeito vinculante. Inicia-se o estudo traçando um perfil do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a base histórica, sistemas, momento, vias e o controle difuso. No segundo
momento será abordado a inclusão da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, os precedentes, a reforma do Poder Judiciário, a súmula na seara constitucional, as consequências fáticas da edição das súmulas vinculantes, o engessamento do Judiciário e a tão sonhada celeridade processual. Em seguida, a análise da súmula vinculante na visão
doutrinária brasileira, a teoria favorável a vinculação, com suas razões no tocante a morosidade, decisões contraditórias e da inexistência de perigo de engessamento da jurisprudência, e, seguida, tese contrária a súmula vinculante e seus argumentos com relação a independência do poderes e do acesso à justiça. Ao final, discutir-se-á o tema proposto, qual seja, a súmula vinculante e o livre convencimento motivado do julgador,
analisando o papel da hermenêutica jurídica na concretização do Direito, o princípio do livre convencimento motivado do julgador, o duplo grau de jurisdição e a questão da independência do Juiz. Por fim, sopesa-se a os efeitos da edição da súmula vinculante com a motivação das decisões judiciais.
PALAVRAS-CHAVES: Controle de Constitucionalidade, Reforma do Judiciário, Súmula Vinculante, Livre Convencimento.