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EDE UNICSUL |
Aborto de feto com anencefalia
O presente trabalho monográfico versa sobre o aborto de feto com anencefalia e com o passar dos anos a medicina veio se aprimorando e já está diagnosticando dessa anomalia. Na elaboração deste trabalho foram utilizadas doutrinas, artigos de revistas, da internet e a jurisprudência dos Tribunais Superiores. Primeiramente, teceram-se considerações que a gestante mediante exames probatórios e autorização judicial poderá realizar o aborto. Prosseguindo-se, a uma discussão ferrenha entre os doutrinadores para saber qual a vida que vale mais se é da mãe
ou a do feto. Em seguida, abordou-se o aborto de feto com anencefalia com enfoque no seu conceito, natureza jurídica, características, conteúdo, momento. Na sequência, adentrando-se propriamente no tema desta monografia, teceu-se consideração acerca da anencefalia, seu conceito, e de seu procedimento à luz da ordem constitucional vigente. Neste ponto, abordaram-se também que todos correntes doutrinárias não divergem acerca do tema. Por fim, concluiu-se que os tribunais e as correntes doutrinárias estão de acordo com as decisão liminar que foi
deferida pelo STF.
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