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EDE UNICSUL |
Adição homoafetiva no Brasil
Busca-se, por meio desta monografia, tecer um breve apanhado da questão relativa à adoção homoafetiva no Brasil. O Direito de Família, pela dinâmica incessante de mudanças nas relações afetivas, deveria ser merecedor de melhor tratamento jurídico e de maior facilidade de atualização. Na visão de um Direito de Família renovado, as diversas
configurações de família não significam uma ameaça à comunidade e, muito menos, à ordem social. As relações afetivas decorrentes das uniões entre pessoas do mesmo sexo vêm recebendo acolhida pela doutrina e por juízes brasileiros. A elaboração de leis protegendo as uniões homoafetivas constitui o resultado de reivindicações relacionadas diretamente com os movimentos emancipatórios que envolvam a discussão pela igualdade, a não discriminação em função de sexo, idade e orientação sexual a partir da ruptura com os dogmas religiosos sobre o casamento e a sexualidade. A aceitação de que um casal homoafetivo possa ter direito de constituir vínculos de filiação anuncia a possibilidade de revisão das bases das relações de parentesco até agora vigorantes. Portanto, nessa esteira de raciocínio que se pretende trazer a luz do direito, os fundamentos das relações de conjugalidade e, principalmente, do parentesco, representa o maior desafio a ser enfrentado pelo Direito, implicando aceitar as transformações das relações humanas, quebrando-se barreiras homofóbicas, ainda persistentes em nossa cultura e que esbarra na noção de cidadania, pilar das sociedades democráticas.
Palavras – chave: Família, União de Iguais, Homossexualismo, Adoção por
Homoafetivos.
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