A previdência social é um direito constitucional instituído pelo Estado
Democrático de Direito com o fim de garantir aos cidadãos os direitos inerentes a um futuro no qual ocorra a incapacidade de prover seu próprio sustento e o de seus dependentes. A Jurisdição existe com o fim de garantir as pessoas e suas famílias que seus direitos sejam resguardados e garantidos, levando em consideração a dignidade da pessoa humana.
A CFRB garante o bem-estar social e estabelece a Previdência Social
como modo de prevenção à um futuro incerto, para que a subsistência dos
trabalhadores de hoje seja garantida no amanhã, como ocorre nos casos dos dependentes pleitearem por uma pensão após a morte do segurado do INSS.
Palavras-chave: previdência – social – pensão - morte