O desenvolvimento dos medicamentos e a evolução da medicina ao longo dos
anos aumentaram em muito a sobrevida de pacientes com diversas doenças, em
particular aqueles com infecções bacterianas. A utilização constante e desenfreada dos
antimicrobianos acelerou o aparecimento de diversos microrganismos resistentes e
multirresistentes. A RDC nº20/2011 refere-se em seu texto acerca do controle da
prescrição e dispensação de medicamentos classificados como antimicrobianos, uma
vez que em sua lista estão presentes, em sua maioria, medicamentos antibióticos, mas
também antifúngicos e antiprotozoários.
Apesar de ser uma medida importante para diminuir a utilização inadequada de
medicamentos antimicrobianos pela população, a implantação desta nova regulamentação
recebeu críticas de diversos setores chaves durante seu momento inicial de implantação. Por
exemplo, em relação a medidas em paralelo que deveriam ser realizadas para garantir que a
população passasse a ter mais acesso a consultas médicas, com o objetivo de ser
corretamente diagnosticado com uma infecção e então ter acesso aos antimicrobianos, de
acordo com sua indicação clinica correta (GUEDES, 2013).
Este estudo teve com objetivo analisar a variação do volume de antibacterianos
comercializados e identificar, em cada classe, os fármacos que sofreram maior
influência do controle implantado no país. Foram analisadas as informações sobre o
comércio de antibacterianos uma rede de drogarias com quatro filias da Baixada
Fluminense, Rio de Janeiro, através da consulta de dados do arquivo obtidas nos
estabelecimentos nos anos de 2010 e 2013. Foi realizado um estudo observacional,
longitudinal, descritivo, do comércio de antibacterianos em uma rede de drogarias com
quatro filias da Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. Após a obrigatoriedade da
legislação houve diminuição na quantidade total de antibióticos dispensados no ano de
2010 com 76% e 24% no ano de 2013 após a legislação. Os fármacos com maior
redução percentual de unidades adquiridas foram tetraciclina; azitromicina; amoxicilina.
Entre os antibacterianos com maior volume de vendas citados anteriormente, apenas a
cefalexina não apresentou redução acentuada do número de unidades adquiridas após a
implementação do controle. Os maiores percentuais de redução foram observados em
antibacterianos indicados para o tratamento de infecções respiratórias e urinárias, de
custo não muito elevado, e que sabidamente eram mais suscetíveis à venda sem
prescrição.