A proposta desse artigo é o questionamento sobre o abuso do poder
familiar, pois é comum vermos ocorrer desrespeito aos direitos da
personalidade em nossa sociedade contemporânea, dentre esses, o direito a imagem, mais especificamente o da criança e do adolescente, explorado por seus pais, objetivando vantagem econômica, o que poderá ocasionar prejuízos futuros aos menores que por não terem capacidade para exercê-lo, sofrem abusos por aqueles que teriam responsabilidade de protegê-los. O trabalho artístico infantil que é uma exceção a proibição do trabalho do menor no Brasil, tem sido a forma pela qual tem ocorrido tais violações, que vem a ferir o direito a proteção integral conferida aos menores pelo ECA. O Estado, portanto, tem a obrigação de fazer valer as normas protetivas ofertadas a esse grupo social.
Palavras chave: Direitos da Personalidade; Direito de Imagem; Poder Familiar.