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EDE UNICSUL |
Guarda compartilhada.
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objeto de estudo o
instituto da guarda compartilhada. Para desenvolvermos este trabalho
acadêmico, pautamo-nos nos principais trabalhos doutrinais desenvolvidos nos últimos anos pela análise que é possível fazer das normas do ordenamento jurídico brasileiro, bem como, das decisões dos tribunais pátrios. De certo, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Declaração Universal dos Direitos das Crianças são os principais marcos legais em nosso estudo. Procuramos analisar o desenvolvimento do instituto do poder familiar e sua evolução no decorrer da história da sociedade brasileira, em especial. O objetivo do presente trabalho é trazer ao universo jurídico um conhecimento voltado para a aplicabilidade do principio do interesse do menor no que se refere a modalidade de guarda em análise. Buscamos através da metodologia da pesquisa bibliográfica e críticojurídica conhecer os aspectos mais relevantes da guarda compartilhada.
Esperamos que nossa pesquisa possa contribuir com a sistematização dos
estudos aqui desenvolvidos ao longo destes anos no curso de graduação em Direito.
Palavras-Chaves: Direito da Criança e do Adolescente, Guarda Compartilhada, Direito Civil.
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