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EDE UNICSUL |
Justa causa por embriagues
Este trabalho monográfico tem como objetivo discorrer sobre a justa causa por embriaguez tendo como enfoque o alcoolismo, abordando assim pontos controvertidos sobre a matéria de fato, demonstrando em que ocasiões o alcoolismo é considerado uma doença, já que a Organização Mundial da Saúde a define como uma doença psicoativa e que age
diretamente no cérebro do individuo, sendo ainda incurável.
Buscou-se fazer um estudo aprofundado do caso em tela, através de doutrinas e jurisprudência, para demonstrar como e quando se deve aplicar a norma esculpida no artigo 482, f da CLT, já que o mesmo possui duas formas de aplicação da lei, onde a primeira consiste na embriaguez habitual e a segunda na embriaguez em serviço.
PALAVRAS-CHAVE: Embriaguez, Justa causa, Rescisão direta, Rescisão contratual,
Dispensa motivada.
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