O presente trabalho monográfico versa sobre a natureza jurídica do habeas corpus, enfocando a sua utilização perante o juízo penal. O direito de liberdade é uma das maiores garantias constitucionais do ser humano. O habeas corpus tem como propósito resguardar o direito a liberdade, bem como a ameaça a esse direito. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal prevêem tal remédio, bem como disciplinam como ele pode ser utilizado. Na elaboração deste trabalho foram utilizadas doutrinas, artigos de revistas, da internet e a jurisprudência dos Tribunais
Superiores. Primeiramente, teceram-se considerações acerca da evolução histórica do instituto do habeas corpus no direito pátrio. Prosseguindo-se, as espécies de habeas corpus existentes. Em seguida, abordou-se o conceito de habeas de habeas corpus e recurso, para saber se são institutos da mesma natureza. Por fim, concluiu-se que os argumentos da corrente doutrinária consolidam ter o habeas corpus caráter diferente de um mero recurso.
Palavras-chave: Habeas-corpus. Recurso. Código de Processo Penal.