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EDE UNICSUL |
O direito à morte digna.
O presente artigo tem como finalidade analisar o direito à morte digna, tema que sempre levantou muita polêmica por se tratar de um tópico em que não só envolve a área jurídica, mas como também a área médica é religiosa entre outras. Este artigo analisará as práticas que envolvem esse assunto como eutanásia, distanásia e ortotanásia. E apreciar os pontos negativos e positivos na prática de tal ato, concluindo o que será melhor, tendo como base monografias, artigos encontrados na internet e livros que abordam esse assunto. Nossa Constituição tem como princípios bases em seu artigo 5º o direito inviolável a vida e o direito à liberdade, princípios esses que entram em conflito quando falamos de direito a morte digna.
Conflitos que serão estudados durante o desenvolvimento desse artigo.
Estudaremos também a Resolução 1.805/2006, pelo Conselho Federal de Medicina que autoriza a ortotanásia. Visto que tais práticas, não são aceitas pela legislação de diversos países, abordaremos também algumas exceções que já existem sobre esse ato. ,
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Palavras chaves: Direito a morte Digna. Eutanásia. Distanásia. Ortotanásia
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