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EDE UNICSUL |
O direito sucessório da (o) companheira (o) e do cônjuge supérstite
A união estável ganhou no ordenamento jurídico um espaço respaldado pela
Constituição Federal e o que antes era matéria de grandes controvérsias
doutrinárias, hoje encontra amparo e proteção constitucional em consonância com os princípios da dignidade humana, da igualdade e da liberdade.
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