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EDE UNICSUL |
O estupro no casamento
Inicialmente neste projeto de pesquisa, tem-se a necessidade de falar brevemente sobre cada tópico aqui mencionado adiante.
Serão analisadas as questões que norteiam a divergência criada a partir do
instituto do estupro praticado no casamento, apontando defesas e criticas feitas por doutrinadores do ramo do direito penal e que tem pensamentos diversos e contrários. Tem-se o objetivo, com esse projeto, de demonstrar o posicionamento dos doutrinadores a respeito do estupro e sobre sua criminalização, sublinhando a divergência causada por entendimentos controversos, assim é que será possível um a maior entendimento de tema tão pouco mencionado ou discutido nos tribunais nacionais.
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