Trabalho monográfico sobre a necessidade de prestar orientação no tratamento dado ao atendimento às vítimas de violência doméstica e seus agressores. A violência doméstica tem sua origem histórica nas relações de gênero, através da discriminação contra a mulher, e do sistema patriarcal. Os direitos humanos das mulheres para sua efetividade, serão necessários por parte do Estado a implementação de ações igualitárias imediatas que venham a modificar padrões socioculturais de conduta de homens e mulheres, para eliminação de práticas de preconceitos, costumes e na educação familiar, para responsabilidade comum na criação e educação de seus filhos.
Palavras-chave: Direito Penal, Lei Maria da Penha