O objetivo deste artigo é o conhecimento a respeito da prática do
Planejamento Tributário. Através do conteúdo nele presente, será possível uma melhor compreensão de seu cabimento, bem como suas definições, institutos, conceitos doutrinários e aspectos legais. Com o devido conhecimento, o contribuinte poderá agir, dentro dos limites legais, se valendo de seus direitos contra a invasiva ação do Estado, com a atividade de tributação. O artigo segue uma cronologia a fim de facilitar a compreensão da atividade elisiva fiscal, visando uma abordagem
sucinta, mas sólida, passando pelos atos do Poder Público, do contribuinte e, por fim, sua aplicação prática. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico e documental, e percebe-se que a prática da elisão fiscal, apesar de rejeitada pela Administração Tributária e recheada de divergências doutrinárias, ainda encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

Palavras chave: Direito Tributário. Planejamento Tributário. Elisão fiscal. Evasão fiscal. Norma geral antielisiva.