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poder de polícia das polícias militares no policiamento ostensivo
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o Poder de
Polícia das Polícias Militares no policiamento ostensivo, considera-se o uso do poder de polícia pelos policiais militares, quando no exercício de suas funções no seio da sociedade, restringem e limitam direitos individuais em prol da coletividade. Esta monografia apresenta a história e a evolução do instituto do Poder de Polícia, o seu conceito e sua aplicabilidade, de acordo com as normas legais. Em um segundo momento apresenta a história de um órgão público dos mais antigos da Administração Pública, que através de suas atribuições, vem ao passar dos tempos com muito suor e sangue garantindo e preservando a ordem pública. Conclui-se o trabalho ao esclarecer o uso do poder de polícia pelos policiais militares, nas suas mais variadas atribuições dentro do policiamento ostensivo. Com base em dados bibliográficos, jurisprudências e artigos, buscou-se demostrar os aspectos que envolvem o instituto do Poder de Polícia, as instituições Polícias Militares ao longo de toda a sua evolução histórica, é dar legitimidade as ações das Policias Militares de forma à demostrar estarem ou não os seus agentes revestidos da prerrogativa do poder de polícia em suas atividades cotidianas. Buscou-se ainda expor a importância do policiamento ostensivo para que tenha como finalidade preservar a ordem pública. Serão ressaltadas também as divergências quanto ao atributo da discricionariedade do Poder de Polícia usado no exercício das funções polícias no que tange a abordagem policial, pois a discricionariedade
traz consigo uma natureza subjetiva a qual leva o agente público a trabalhar a margem da arbitrariedade, com tudo deve a Administração zelar pelos bons serviços prestados e respeitar os princípios que norteiam a Administração Pública.
Palavras-chave: Poder de Polícia, Polícia Militar, discricionariedade, busca pessoal e abuso de autoridade.
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