O presente trabalho tem como escopo percorrer a temática da relação Saúde e Justiça, sob os enfoques da existência e efetividade do direito à prestação de medicamentos no Brasil. Iniciaram-se os estudos procurando-se demonstrar à existência do direito, enfrentando-se temas referentes à noção de Direito, a qualificação do direito à saúde, o enquadramento do
direito à prestação de medicamentos e a responsabilidade estatal. Após, investiga-se acerca da efetividade do direito à prestação de medicamentos, analisando-se atuação do Poder Executivo e do Poder Judiciário e observando-se, quanto a este último, aspectos relativos ao
mínimo existencial, reserva do possível e ponderação de interesses, para o atendimento das pretensões. Por fim, após se discorrer sobre a necessidade de parâmetros para as decisões judiciais que deferem medicamentos, evidencia-se a insuficiência do conhecimento jurídico
para a resolução de conflitos nesta seara e a necessidade de integração, do Direito, com outros campos científicos.
Palavras-Chave: Saúde – Medicamentos – Direito – Efetividade e Justiça.